A rescisão por justa causa é uma forma de encerramento do contrato de trabalho motivada por falta grave cometida pelo empregado, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade implica em diversas consequências para o trabalhador, incluindo a perda de alguns direitos rescisórios.
Entre as principais causas estão: atos de improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, negociação habitual sem permissão do empregador, condenação criminal, desídia, embriaguez habitual ou em serviço, violência, entre outras condutas graves.
Quando ocorre a demissão por justa causa, o trabalhador tem direito apenas ao saldo de salário pelos dias trabalhados e às férias vencidas (se houver). Ele perde o direito ao aviso prévio, à multa de 40% sobre o FGTS, ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego.
É essencial que o empregador documente a falta com provas concretas e siga os procedimentos legais adequados, pois o trabalhador pode contestar a justa causa na Justiça do Trabalho. Da mesma forma, o empregado deve estar atento às suas obrigações contratuais e ao código de conduta da empresa.
Manter uma relação de trabalho transparente e baseada no cumprimento dos deveres é fundamental para evitar esse tipo de encerramento contratual.
