O contrato de locação é um instrumento jurídico que garante segurança tanto ao locador quanto ao locatário. No entanto, é comum que problemas surjam quando cláusulas importantes são ignoradas ou mal redigidas.
Confira cinco cláusulas essenciais que devem constar em qualquer contrato de aluguel:
- Valor e reajuste do aluguel: deve constar o valor inicial e a periodicidade do reajuste, normalmente com base no índice IPCA ou IGP-M.
- Prazo do contrato: é importante especificar se o contrato é por tempo determinado ou indeterminado, além das regras para renovação ou rescisão.
- Responsabilidade por reparos: deve estar claro quem se responsabiliza por manutenções preventivas e corretivas.
- Multa por rescisão antecipada: estipular o valor proporcional ao tempo restante do contrato traz previsibilidade às partes.
- Garantias locatícias: caução, fiador ou seguro fiança são opções válidas e devem ser especificadas no documento.
A ausência dessas cláusulas pode gerar conflitos e até ações judiciais. Por isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Imobiliário antes de assinar.
